Templo de Baco

PESP – PARQUE ESTADUAL SERRA DO PAPAGAIO

COMEÇA A BROTAR O QUE FOI GERMINADO


Carlos Alberto Motta Lara (Neo)




Realizou-se dia 31 de maio passado, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sob a presidência do próprio requerente, Deputado Laudelino Augusto / PT, presentes o vice-presidente Dep. Dr. Ronaldo (PDT) e o Dep. Paulo Piau (PPS), audiência pública com a finalidade de conhecer e apurar denúncias de degradação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio.
Para tal foram convidados José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, Membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra – Amagama, Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG.
A AMAGAMA – Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra, AMANHÁGUA – Organização Mineira para Preservação da Água, da Natureza e da Vida, GEA – Grupo Ecológico da Aiuruoca, FUNBEC – Fundação Baependiana de Educação, Ecologia e Cultura, ANAVE – Associação dos Amigos da Nascente do Rio Verde, AGIPROTUR – Associação dos Guias e Profissionais do Turismo de São Tomé das Letras e AMPARA – Sociedade dos Amigos do Parque das Águas de Caxambu, preocupados com as depredações do patrimônio público do Parque Estadual da Serra do Papagaio, requereram à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais que se convocasse audiência pública a fim de se divulgar e esclarecer a gravidade da situação.
No final dos anos 80, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM desenvolveu o projeto de criação do Parque Estadual do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Baependi, Alagoa, Pouso Alto e Itamonte localizado nas abas da Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas Gerais.
Desde o inicio, os estudos foram apoiados pela comunidade local, prefeituras e ONG’s ambientalistas nacionais e internacionais movidos pela preocupação com o processo de desmatamento acelerado dos remanescentes florestais e a ameaça constante de degradação dos mananciais pelo garimpo de ouro.
As nascentes inseridas nas áreas da reserva dão origem aos principais rios formadores da bacia do rio Grande, que abastece cerca de 400.000 ha., incluídos diversos municípios da região, em especial Baependi e Caxambu.
O foco do projeto foi a garantia da preservação ambiental sem prejuízo à atividade econômica local.
Localizado nas serras do Garrafão e do Papagaio, o parque tem 50% de sua área compostos por declives, altitude média acima de 1.800m e integra a APA Serra da Mantiqueira no Corredor Ecológico da Mantiqueira (Mantiqueira II). Somente 3% de sua área, entretanto, encontram-se regularizados e desapropriados. Representa a possibilidade de resgate e preservação do que resta da Mata Atlântica no estado de Minas Gerais.
Diante do crescimento desordenado do turismo na região, urgem providências para regulamentá-lo no interesse da conservação dos berços dos mananciais para que se preservem os recursos hídricos e o ecossistema local, habitat natural de espécies endêmicas da flora e fauna ameaçadas de extinção.
Pleiteia-se, outrossim, urgentes mudanças no processo de interação do homem com a natureza para que se possa harmonizar sua relação produtiva com o meio onde vive. Novos padrões de desenvolvimento auto-sustentável devem ser observados sob pena de se ter perdida, além da razão de ser e os objetivos do parque, a própria vida no campo.
Levou-se ao conhecimento da Comissão a ocorrência de construções irregulares autuadas e não estancadas, aberturas de estradas ilegais que facilitam acesso e, consequentemente, novas construções em área de preservação permanente. Outra coisa não favorecem essas vias, senão o incentivo a novos loteamentos especulativos irregulares.
A exploração da candeia, com aval da Universidade Federal de Lavras, no entorno do parque também foi abordada. Segundo o Manifesto das entidades que integram o PESP, “estão em andamento projetos de manejo e aproveitamento econômico das árvores de candeia nativa em seu ecossistema natural, no domínio da Mata Atlântica, para a extração de óleo utilizado pela indústria internacional de cosméticos. Embora tais projetos tenham como justificativa o “manejo sustentável”, há muitos questionamentos em relação ao modo como esta exploração vem se dando na região, a fiscalização e acompanhamento da atividade, o controle do corte das árvores e a capacidade de regeneração e sustentabilidade ambiental”.
Ainda segundo o manifesto, os estudos de impacto ambiental apresentados pela UFLA são insipientes, vez que muitos dos planos aprovados são executados no entorno do Parque, junto aos seus limites e em áreas de preservação permanente (APP) dentro da Unidade de Conservação APA Serra da Mantiqueira.
Foram pedidos, pelos motivos arrolados acima e por violarem o preceito legal do Decreto Federal nº. 750 de 1993 em seus art. 2º, I e art. 4º, evocando o princípio da precaução para proteger o patrimônio nacional, a suspensão temporária dos projetos em andamento na região do entorno do parque até que seja realizado um amplo Fórum para debate da questão, assim como novos estudos realizados por outras entidades de pesquisa.
Misteriosa supressão de área (Fundação Matutu) do traçado original do PESP, divulgada pelo representante do IEF por ocasião das reuniões para formação do conselho consultivo, também foi abordada. Teria ocorrido quando da transformação de Estação Ecológica do Papagaio em Parque Estadual Serra do Papagaio através de decreto de 1998. O instrumento correto para tal transformação seria “lei” e não “decreto”, o que alicerçou o pedido de esclarecimentos quanto à transformação de área de uso público em área privada. O representante atual do IEF não soube responder, mas se prontificou em fazê-lo posteriormente sob força de ofício da Comissão.
A preocupação geral sobre a retomada do polêmico projeto de construção da PCH (Pequena Central Elétrica) no rio Aiuruoca com capacidade de 16 mW em área de amortecimento de uma APP da APA Mantiqueira e do Corredor Ecológico da Mantiqueira fez-se presente diante do possível impacto nocivo que ocasionaria no ecossistema da região e na população local.
Alegam os signatários do manifesto que, “do ponto de vista da geração de emprego, pode-se admitir eventuais contratações temporárias na época da construção, mas o afluxo de trabalhadores forasteiros para a obra pode causar desajustes sociais profundos na vida da cidade. Na fase de operação, além do reduzido número de empregados, a qualificação exigida dificilmente incluirá a população local. Afirmam que, além de afetar o bioma local impedindo o deslocamento de animais por diversas unidades de conservação da Mata Atlântica, a PCH pode se transformar em grande fator de erosão das margens do rio Aiuruoca destruindo a vegetação ciliar remanescente e de ameaça à saúde pública, vez que o município não conta com redes ou estações de tratamento de esgoto, jogando os dejetos das residências e das galerias pluviais diretamente no rio e seus afluentes. A intermitência de sua vazão ocasionará diminuição de oxigenação e, por conseqüência, mau cheiro e risco de proliferação de doenças infecto-contagiosas e endêmicas”.
As entidades que integram o PESP solicitaram à Comissão que se posicione junto aos órgãos estaduais contrariamente à construção da PCH de Aiuruoca, concessão originalmente obtida pela Eletroriver, empresa que integra o Grupo Opportunity, do polêmico banqueiro Daniel Dantas.
Diante de todas essas denúncias devidamente documentadas, a Comissão de Meio Ambiente e Recurso Naturais achou por bem oficiar ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Procurador-Geral de Justiça solicitando, ao primeiro, informações, e ao segundo, a análise dos procedimentos adotados pelo Estado para a concessão do licenciamento ambiental corretivo; ao DER solicitando informações circunstanciadas sobre as medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381; ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: se houve redução efetiva de área quando da transformação da unidade de conservação "Estação Ecológica da Serra do Papagaio" para "Parque Estadual", e quais as razões de se ter optado pela modificação do status e redução da área protegida por meio de decreto e não por lei; realizar audiência pública para debater a exploração indiscriminada e predatória da candeia no sul de Minas Gerais, e apresentar emenda à LDO prevendo recursos no orçamento de 2007 para efetivar a regularização fundiária das unidades de conservação.
Convidados: Dúlio Sepúlveda, Diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, Membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra - Amagama -; Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta - da UFMG e Fábio Pedalino Costa, da Associação de Moradores do Vale do Gamarra.
Mas nem tudo são polêmica e conflito. As obras na sede do parque já começaram e estão a pleno vapor (fotos). Ali se estabelecerão a sede, dormitórios para funcionários e laboratórios de pesquisa. Para isso foram determinados R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
O representante do DER (provedor do parque por força das medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381), presente na audiência, afirmou estar esperando somente autorização para providenciar a demarcação do mesmo assim como executar as desapropriações referentes à questão fundiária na região. A verba do convênio, R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mim reais), será aplicada nisso (georreferenciamento, logística de campo e suporte para ação extra proprietária). Nesse sentido já foi publicado edital de licitação nº. 059/2006, publicado no Minas em 20/04/2006.
Ainda este ano, segundo o cronograma de atividades do DER, teremos a regularização fundiária das áreas prioritárias para instalação das infra-estruturas do PESP: Alto do Vale dos Garcias e Serra da Canjica.
Dia 26/04/06 foi publicado pelo Governador Aécio Neves, o Decreto que "Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à implantação do PE Serra do Papagaio".
O Parque Estadual Serra do Papagaio começa a sair do papel.
Ele é de todos nós.