Templo de Baco

MARIO HUGO MONKENda Folha de S.Paulo, no Rio

Maior complexo lagunar de água salgada do mundo e um dos pólos turísticos do litoral fluminense, a lagoa de Araruama (Região dos Lagos) está no CTI, dizem ambientalistas. A lagoa recebe entre 800 e 1.000 litros de esgoto por segundo, mas só 50% são tratados. Com isso, cai a qualidade da água, antes azul e cristalina, hoje escura e com mau cheiro.A água da lagoa tem levado quase um ano para se renovar com a do mar, o que causa o desaparecimento de peixes e de outras espécies aquáticas.Para piorar, a ocupação desordenada intensifica o assoreamento do fundo da lagoa, que passou a correr risco de, daqui a algumas décadas, ser dividida em outras sete.Com 220 km2 de extensão, a lagoa de Araruama banha seis cidades: Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio. Vivem na área 300 mil pessoas, montante que, no verão, triplica com o turismo.Um dos principais defensores da lagoa, Arnaldo Villa Nova, 62, presidente da ONG Viva Lagoa, disse que a situação era ainda pior no ano passado, quando nada do esgoto despejado na lagoa era tratado.Segundo ele, só em 2005 as duas empresas privadas responsáveis pelo abastecimento de água e saneamento da região --a Prolagos e a Águas de Juturnaíba-- colocaram em funcionamento três estações de tratamento de esgoto, apesar de operarem desde 1998.Quando o serviço foi privatizado, as duas empresas aumentaram o abastecimento de água nos municípios, o que provocou crescimento na produção de esgoto em quase três vezes.A ampliação do sistema não foi acompanhada de medidas de proteção ambiental, já que, pelos contratos, as firmas só teriam a obrigação de construir estações de tratamento a partir de 2025. A lagoa entrou em acelerado processo de degradação, que só começou a ser minimizado com a construção das estações de tratamento.Valas negrasPelo menos 150 manilhas ou valas jogam esgoto sem tratamento na lagoa, formando as línguas negras nas praias. Antes de 2000, diz o ambientalista, as águas da lagoa eram azuis, cristalinas e tinham visibilidade de até seis metros no fundo.A falta de oxigenação é um dos fatores mais preocupantes. Com o assoreamento do canal de Itajuru, em Cabo Frio, única ligação entre a lagoa e o oceano Atlântico, a água demora quase um ano para ser renovada.E o problema está longe de ser resolvido. Em 2003, foi instalada no canal uma draga para retirar detritos. Entretanto, segundo Villa Nova, o trabalho é sempre interrompido por falta de recursos. Hoje está parado.Uma das conseqüências da falta de renovação da água é o desaparecimento de espécies na lagoa, o que prejudica a pesca. Os camarões, por exemplo, não apareciam na lagoa havia 20 anos. No ano passado, com o pouco da dragagem que foi feita no canal, houve uma retomada, mas muito inferior ao passado."Antigamente, pescávamos por mês de 4.000 a 5.000 toneladas de camarão por mês. No ano passado, conseguimos de 30 kg a 40 kg. Hoje, só dá tainha", declarou o pescador Paulo Roberto de Souza, 52.Espécies tradicionais em outras épocas raramente são achadas. Por causa da decadência, muitos pescadores abandonaram o barco e tentam a vida na construção civil, coleta de lixo ou transporte alternativo.Outro problema citado pelos ambientalistas é que, apesar de conseguir tratar o esgoto, as estações de tratamento seguem atirando alta quantidade de nitrogênio e fósforo, o que favorece a proliferação de algas.InvasõesA vida na lagoa também está sendo comprometida por invasões e ocupação desordenada na região da APA (área de proteção ambiental) em Praia Seca, distrito de Araruama.Sem fiscalização, casas e barracos são erguidos exatamente no manguezal da lagoa e destruíram parte da vegetação que servia como cinturão para evitar a entrada de sedimentos e areia das dunas na água.Sem a proteção, aumenta a formação de bancos de areia. Se isso continuar, afirmam os ambientalistas, a lagoa poderá se dividir em várias partes.

Multa pode chegar a R$ 50 milhões para quem for pego em flagrante de agressão à natureza
(Cristiana Andrade/Estado de Minas) Degradar o meio ambiente em Minas Gerais vai pesar mais no bolso de quem for autuado em flagrante. Indústrias e atividades com potencial poluidor, produtores rurais e pessoas físicas pegas cometendo atos contra a natureza ou animais estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões, levando em consideração se o dano for leve, grave ou gravíssimo e, em casos mais extremos, se a degradação ambiental pôr em risco a saúde da população, recursos econômicos e ambientais. A nova legislação está em vigor desde o dia 6, quando foi publicado, no Minas Gerais, o Decreto 44.309, que regulamenta a Lei Estadual 15.972/2005 e alterou a 7.772/1980. Esta semana, cerca de 400 servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e policiais militares começam a ter treinamento intenso sobre a nova forma de fiscalizar e aplicar multas no estado. O decreto, assinado pelo governador Aécio Neves, classifica as infrações às leis de proteção ao meio ambiente e recursos hídricos, estabelece normas para processos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e critérios para licenciamento e autorização ambientais no estado. Até então, R$ 70 mil era o maior valor de multas aplicadas por órgãos ambientais mineiros – Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam). Além do valor irrisório, se forem levados em conta os últimos acidentes ambientais no estado, que atingiram rios, solo e comunidades rurais, o processo era lento e burocrático. Muitas multas caducaram, devido à burocracia. Fiscal A a regulamentação muda a forma de penalizar quem infringe a lei: agora, o fiscal pode multar no ato do flagrante e, dependendo da gravidade do dano, embargar a atividade. Antes, o infrator recebia o auto de infração e podia recorrer antes de a multa ser julgada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). A Polícia Militar de Meio Ambiente, que antes autuava só na esfera do IEF, passa a agir também nos crimes ambientais das agendas marrom (indústria e mineração) e azul (outorgas de água), desde que a infração não seja superior a R$ 100 mil. “O decreto reforça o sistema de meio ambiente e a fiscalização em Minas. Para exercer poder de polícia, o fiscal deverá ter requisitos e será credenciado. Haverá também treinamento para os servidores e todos já receberam um guia explicativo e detalhado para a aplicação do decreto”, explica o advogado e diretor de Normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Augusto Henrique Lio Horta. O formulário do auto de infração passa a ser único para os três órgãos do sistema estadual de meio ambiente e outra novidade é a denúncia espontânea. Se aquele que está em desacordo com a lei – sem licenciamento ambiental – pedir licenciamento corretivo ou autorização ambiental, espontaneamente, mostrando a viabilidade de sua atividade, poderá tornar-se legal. “É uma forma de incentivar quem está ilegal a vir para a legalidade. Mas se for constatado dano ambiental provocado por sua atividade, haverá punição”, diz Augusto Horta. As multas antigas e processos anteriores à nova legislação vão continuar seguindo as regras antigas, até serem encerrados. De acordo com o artigo 51 do novo decreto, as multas poderão ser parceladas em até 60 vezes. Há uma série de critérios para o infrator que se encaixar no parcelamento. O mais importante deles é ter licença ou autorização ambiental. A Lei 15.972 está disponível no endereço: www.semad.mg.gov.br/legislacao.asp

mula sem cabeça com bromélia

queimada










Impressionante a falta de consciência das pessoas quanto à preservação da natureza. Vejam acima as fotos do material recolhido em uma única tarde no morro do Chapéu, área do PESP - Parque Estadual Serra do Papagaio, Baependi, MG, acima de 2.000 m de altitude, pelos voluntários Juliano, Pedro e Bruno sábado próximo passado, além da subtração de bromélia típica da região e de queimada a céu aberto, causando grande impacto ao meio ambiente. Estaremos sempre alertas e denunciando. Por favor, divulguem.

O Tinho faz parte de meus quarenta e seis anos de existência.

Uma referência infantil que atravessou todos esses anos entre picolés de tangerina, jogo de vida em sua saudosa sinuca circundada de desocupados, vodka com sorvete, doce de leite fresquinho, água mineral de garrafa escura, surdez de conveniência que ouvia em ensaios e mais ensaios de sax, sozinho em seu mundo que nunca fecha.

Enfim, lembranças que levarei comigo até encontrá-lo outra vez porque domingo ele se foi.

Abração, pernaiada.

Sempre me encontro se me perco no campo. Da paz tão segura me atiro ao chão entre fendas férteis sem abrigo. Muda boca muda louca fala comigo. Emana som e se apraz do medo que da inércia se faz. Por surdo que seja e não queira escutar passa amor seguro, de passado recente, que morre a cada instante em martírio indecente.

PESP – PARQUE ESTADUAL SERRA DO PAPAGAIO

COMEÇA A BROTAR O QUE FOI GERMINADO


Carlos Alberto Motta Lara (Neo)




Realizou-se dia 31 de maio passado, na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, sob a presidência do próprio requerente, Deputado Laudelino Augusto / PT, presentes o vice-presidente Dep. Dr. Ronaldo (PDT) e o Dep. Paulo Piau (PPS), audiência pública com a finalidade de conhecer e apurar denúncias de degradação ambiental no Parque Estadual da Serra do Papagaio.
Para tal foram convidados José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam; Humberto Candeias Cavalcanti, Diretor-Geral do IEF; Roberto Messias Franco, Superintendente do Ibama em Minas Gerais; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, Membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra – Amagama, Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da UFMG.
A AMAGAMA – Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra, AMANHÁGUA – Organização Mineira para Preservação da Água, da Natureza e da Vida, GEA – Grupo Ecológico da Aiuruoca, FUNBEC – Fundação Baependiana de Educação, Ecologia e Cultura, ANAVE – Associação dos Amigos da Nascente do Rio Verde, AGIPROTUR – Associação dos Guias e Profissionais do Turismo de São Tomé das Letras e AMPARA – Sociedade dos Amigos do Parque das Águas de Caxambu, preocupados com as depredações do patrimônio público do Parque Estadual da Serra do Papagaio, requereram à Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais que se convocasse audiência pública a fim de se divulgar e esclarecer a gravidade da situação.
No final dos anos 80, a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM desenvolveu o projeto de criação do Parque Estadual do Papagaio nos municípios de Aiuruoca, Baependi, Alagoa, Pouso Alto e Itamonte localizado nas abas da Serra da Mantiqueira, no Sul de Minas Gerais.
Desde o inicio, os estudos foram apoiados pela comunidade local, prefeituras e ONG’s ambientalistas nacionais e internacionais movidos pela preocupação com o processo de desmatamento acelerado dos remanescentes florestais e a ameaça constante de degradação dos mananciais pelo garimpo de ouro.
As nascentes inseridas nas áreas da reserva dão origem aos principais rios formadores da bacia do rio Grande, que abastece cerca de 400.000 ha., incluídos diversos municípios da região, em especial Baependi e Caxambu.
O foco do projeto foi a garantia da preservação ambiental sem prejuízo à atividade econômica local.
Localizado nas serras do Garrafão e do Papagaio, o parque tem 50% de sua área compostos por declives, altitude média acima de 1.800m e integra a APA Serra da Mantiqueira no Corredor Ecológico da Mantiqueira (Mantiqueira II). Somente 3% de sua área, entretanto, encontram-se regularizados e desapropriados. Representa a possibilidade de resgate e preservação do que resta da Mata Atlântica no estado de Minas Gerais.
Diante do crescimento desordenado do turismo na região, urgem providências para regulamentá-lo no interesse da conservação dos berços dos mananciais para que se preservem os recursos hídricos e o ecossistema local, habitat natural de espécies endêmicas da flora e fauna ameaçadas de extinção.
Pleiteia-se, outrossim, urgentes mudanças no processo de interação do homem com a natureza para que se possa harmonizar sua relação produtiva com o meio onde vive. Novos padrões de desenvolvimento auto-sustentável devem ser observados sob pena de se ter perdida, além da razão de ser e os objetivos do parque, a própria vida no campo.
Levou-se ao conhecimento da Comissão a ocorrência de construções irregulares autuadas e não estancadas, aberturas de estradas ilegais que facilitam acesso e, consequentemente, novas construções em área de preservação permanente. Outra coisa não favorecem essas vias, senão o incentivo a novos loteamentos especulativos irregulares.
A exploração da candeia, com aval da Universidade Federal de Lavras, no entorno do parque também foi abordada. Segundo o Manifesto das entidades que integram o PESP, “estão em andamento projetos de manejo e aproveitamento econômico das árvores de candeia nativa em seu ecossistema natural, no domínio da Mata Atlântica, para a extração de óleo utilizado pela indústria internacional de cosméticos. Embora tais projetos tenham como justificativa o “manejo sustentável”, há muitos questionamentos em relação ao modo como esta exploração vem se dando na região, a fiscalização e acompanhamento da atividade, o controle do corte das árvores e a capacidade de regeneração e sustentabilidade ambiental”.
Ainda segundo o manifesto, os estudos de impacto ambiental apresentados pela UFLA são insipientes, vez que muitos dos planos aprovados são executados no entorno do Parque, junto aos seus limites e em áreas de preservação permanente (APP) dentro da Unidade de Conservação APA Serra da Mantiqueira.
Foram pedidos, pelos motivos arrolados acima e por violarem o preceito legal do Decreto Federal nº. 750 de 1993 em seus art. 2º, I e art. 4º, evocando o princípio da precaução para proteger o patrimônio nacional, a suspensão temporária dos projetos em andamento na região do entorno do parque até que seja realizado um amplo Fórum para debate da questão, assim como novos estudos realizados por outras entidades de pesquisa.
Misteriosa supressão de área (Fundação Matutu) do traçado original do PESP, divulgada pelo representante do IEF por ocasião das reuniões para formação do conselho consultivo, também foi abordada. Teria ocorrido quando da transformação de Estação Ecológica do Papagaio em Parque Estadual Serra do Papagaio através de decreto de 1998. O instrumento correto para tal transformação seria “lei” e não “decreto”, o que alicerçou o pedido de esclarecimentos quanto à transformação de área de uso público em área privada. O representante atual do IEF não soube responder, mas se prontificou em fazê-lo posteriormente sob força de ofício da Comissão.
A preocupação geral sobre a retomada do polêmico projeto de construção da PCH (Pequena Central Elétrica) no rio Aiuruoca com capacidade de 16 mW em área de amortecimento de uma APP da APA Mantiqueira e do Corredor Ecológico da Mantiqueira fez-se presente diante do possível impacto nocivo que ocasionaria no ecossistema da região e na população local.
Alegam os signatários do manifesto que, “do ponto de vista da geração de emprego, pode-se admitir eventuais contratações temporárias na época da construção, mas o afluxo de trabalhadores forasteiros para a obra pode causar desajustes sociais profundos na vida da cidade. Na fase de operação, além do reduzido número de empregados, a qualificação exigida dificilmente incluirá a população local. Afirmam que, além de afetar o bioma local impedindo o deslocamento de animais por diversas unidades de conservação da Mata Atlântica, a PCH pode se transformar em grande fator de erosão das margens do rio Aiuruoca destruindo a vegetação ciliar remanescente e de ameaça à saúde pública, vez que o município não conta com redes ou estações de tratamento de esgoto, jogando os dejetos das residências e das galerias pluviais diretamente no rio e seus afluentes. A intermitência de sua vazão ocasionará diminuição de oxigenação e, por conseqüência, mau cheiro e risco de proliferação de doenças infecto-contagiosas e endêmicas”.
As entidades que integram o PESP solicitaram à Comissão que se posicione junto aos órgãos estaduais contrariamente à construção da PCH de Aiuruoca, concessão originalmente obtida pela Eletroriver, empresa que integra o Grupo Opportunity, do polêmico banqueiro Daniel Dantas.
Diante de todas essas denúncias devidamente documentadas, a Comissão de Meio Ambiente e Recurso Naturais achou por bem oficiar ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e ao Procurador-Geral de Justiça solicitando, ao primeiro, informações, e ao segundo, a análise dos procedimentos adotados pelo Estado para a concessão do licenciamento ambiental corretivo; ao DER solicitando informações circunstanciadas sobre as medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381; ao Secretário de Estado do Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: se houve redução efetiva de área quando da transformação da unidade de conservação "Estação Ecológica da Serra do Papagaio" para "Parque Estadual", e quais as razões de se ter optado pela modificação do status e redução da área protegida por meio de decreto e não por lei; realizar audiência pública para debater a exploração indiscriminada e predatória da candeia no sul de Minas Gerais, e apresentar emenda à LDO prevendo recursos no orçamento de 2007 para efetivar a regularização fundiária das unidades de conservação.
Convidados: Dúlio Sepúlveda, Diretor de Estudos e Projetos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Célio Murilo de Carvalho Valle, Diretor de Pesca e Biodiversidade do IEF; Valmor Amorim, Presidente da Associação de Proteção e Educação Ambiental do Vale da Serra dos Garcias; Norberto Santana Sayão, Membro da Associação dos Moradores e Amigos do Alto Gamarra - Amagama -; Andréa Zhouri, Coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - Gesta - da UFMG e Fábio Pedalino Costa, da Associação de Moradores do Vale do Gamarra.
Mas nem tudo são polêmica e conflito. As obras na sede do parque já começaram e estão a pleno vapor (fotos). Ali se estabelecerão a sede, dormitórios para funcionários e laboratórios de pesquisa. Para isso foram determinados R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).
O representante do DER (provedor do parque por força das medidas compensatórias relacionadas à duplicação da BR-381), presente na audiência, afirmou estar esperando somente autorização para providenciar a demarcação do mesmo assim como executar as desapropriações referentes à questão fundiária na região. A verba do convênio, R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mim reais), será aplicada nisso (georreferenciamento, logística de campo e suporte para ação extra proprietária). Nesse sentido já foi publicado edital de licitação nº. 059/2006, publicado no Minas em 20/04/2006.
Ainda este ano, segundo o cronograma de atividades do DER, teremos a regularização fundiária das áreas prioritárias para instalação das infra-estruturas do PESP: Alto do Vale dos Garcias e Serra da Canjica.
Dia 26/04/06 foi publicado pelo Governador Aécio Neves, o Decreto que "Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio áreas de terrenos e benfeitorias necessárias à implantação do PE Serra do Papagaio".
O Parque Estadual Serra do Papagaio começa a sair do papel.
Ele é de todos nós.